A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) estará iluminada na cor lilás durante todo o mês de agosto em alusão à campanha Agosto Lilás, iniciativa nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. A ação integra a mobilização realizada em todo o País durante o mês em que são celebrados os 20 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, considerada um dos principais marcos legais na proteção dos direitos das mulheres brasileiras.
Instituída pela Lei Federal nº 14.448/2022 e, no Ceará, pela Lei Estadual nº 17.957/2022, a campanha busca sensibilizar a sociedade para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero, além de ampliar a divulgação dos serviços e canais de acolhimento e proteção às mulheres.
Na Alece, esse trabalho é realizado pela Procuradoria Especial da Mulher (PEM), órgão responsável pelo acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres em situação de violência. O atendimento é gratuito, sigiloso e realizado por equipe especializada, que oferece suporte às vítimas e promove o acesso à rede de proteção.
Criada em 2012, a PEM também recebe e acompanha denúncias de violência e discriminação, orienta sobre direitos, encaminha os casos aos órgãos competentes e acompanha políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
*Serviço*
*Procuradoria Especial da Mulher da Alece (PEM)*
Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2930-A – Dionísio Torres, Fortaleza (CE)
*Atendimento* : segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
*Telefone:* (85) 3277-2748
*Zap Delas:* (85) 99814-0754
*Canais de denúncia e emergência*
*Central de Atendimento à Mulher:* Disque 180
*Polícia Militar (em caso de emergência):* Disque 190
*Delegacia de Defesa da Mulher:* (85) 3108-2950
📸 Máximo Moura
🎥 Imagens: https://we.tl/t-mPFRf8oyGxA8GOak