O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (11/08), dois projetos de lei, sendo um de autoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e outro do Poder Executivo.
O projeto de lei 75/26, de autoria do Ministério Público, altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do MPCE, reduzindo de 50% para 15% o percentual mínimo de cargos em comissão de gerência, chefia e assessoramento destinados a servidores efetivos. Para o cargo de assessor jurídico I, o percentual passa de 20% para 5%.
Já o PL 77/26, do Poder Executivo, autoriza a transferência de recursos destinados à Associação de Educação e Cultura de Tianguá.
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📸: José Leomar