A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de autoria do deputado estadual Acrísio Sena que propõe a criação do Fundo Especial para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres, garantindo recursos para ações de acolhimento, assistência psicológica e social, qualificação profissional, incentivo à autonomia financeira e enfrentamento à violência doméstica. A proposta também prevê a criação de um conselho gestor para acompanhar a aplicação dos recursos, assegurando transparência e eficiência na execução das ações.
Para Acrísio Sena, a criação do fundo representa um passo importante na construção de uma rede de proteção mais efetiva às mulheres em situação de violência.
"Em 2025, foram registradas 1.568 vítimas de feminicídio no Brasil, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. No Ceará, nos cinco primeiros meses de 2026, foram registrados 19 feminicídios e 10.926 casos enquadrados na Lei Maria da Penha. Precisamos garantir que as mulheres tenham não apenas proteção, mas também condições reais para romper o ciclo da violência e reconstruir suas vidas com dignidade e autonomia", destacou o parlamentar.
O Projeto já foi enviado ao Poder Executivo, responsável por encaminhar o projeto de lei para sua efetiva implementação.