A Frente Parlamentar Católica assumiu um papel central no debate sobre o futuro da gestão da área do Santuário do Cristo Redentor, no Alto Corcovado (RJ). Durante audiência pública realizada nesta terça-feira pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, parlamentares e autoridades discutiram os limites administrativos entre a preservação ambiental do Parque Nacional da Tijuca e as ações da Igreja e a liberdade de culto no santuário religioso que funciona permanentemente no local.
O debate, uma iniciativa do deputado Ricardo Abrão (PSDB-RJ), colocou em evidência a necessidade de conciliar as responsabilidades do Poder Público sobre o patrimônio histórico, cultural e ambiental com a natureza sagrada do espaço.
*Em defesa da liberdade religiosa e da autonomia da Igreja*
O presidente da Frente Parlamentar Católica, o deputado Luiz Gastão, enfatizou que o Estado não deve interferir nas práticas de fé e que a gestão do santuário cabe exclusivamente à Igreja Católica.
“Nós não podemos permitir que no santuário não seja feita a gestão pela Igreja Católica. Não cabe ao Estado fazer a gestão do santuário. O Estado pode fazer a gestão do parque, do meio ambiente, mas não cabe ao Estado querer tutelar a fé. A profissão de fé de um santuário religioso católico tem seu livre exercício assegurado pela Constituição”, afirmou Luiz Gastão.
*Manifesto por Segurança Jurídica*
Durante a sessão, Luiz Gastão leu um manifesto oficial da Frente Parlamentar Católica. O documento defende a adoção urgente de medidas administrativas por parte do Poder Executivo para formalizar um instrumento jurídico adequado como uma cessão ou de direito real de uso que reconheça formalmente o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário.
De acordo com o manifesto, o Cristo Redentor vai muito além de um cartão-postal ou obra de arte: além de ser uma das sete maravilhas do mundo é um espaço de devoção ativa que atende a milhões de fiéis.
O objetivo central da mobilização da Frente Parlamentar Católica é garantir que a Mitra Arquidiocesana do Rio de Janeiro tenha a tranquilidade necessária para administrar o santuário, assegurando o livre acesso e a realização de atividades litúrgicas, pastorais e devocionais.
“Terminamos a audiência pública na Comissão de Turismo focados em buscar uma segurança jurídica que dê tranquilidade à Mitra do Rio de Janeiro para gerir o santuário do Cristo Redentor. O monumento é importante para o Rio, para o Brasil e para o mundo, sendo uma das Sete Maravilhas modernas. Não podemos conviver sem essa segurança jurídica e sem a certeza de como entrar, sair e realizar as manifestações católicas naquele espaço”, concluiu o presidente da Frente.