O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), anunciou que colocará em votação, na sessão plenária desta quarta-feira (10), o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo estadual.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e apresenta inovações importantes em relação ao código vigente, lançado em 2006.
Entre as novidades está a obrigação de o parlamentar defender a soberania nacional, a autonomia política, administrativa e financeira do Estado do Ceará e a integridade do Estado Democrático de Direito.
Segundo Aldigueri, o código também veda o uso de inteligência artificial generativa para a criação de deepfakes — tecnologia capaz de alterar vídeos, fotos e áudios para simular rostos, vozes e ações de pessoas, além de tipificar expressamente a violência política de gênero e a promoção de discursos de ódio discriminatórios como infrações éticas.