Portaria expedida pelo procurador Geral de Justiça, Herbet Santos, coloca a experiente e dedicada procuradora de Justiça, Luzanira Formiga, na função de comando da PROCAP, a Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública.
“A partir de 15 de junho de 2026, A PROCURADORA DE JUSTIÇA LUZANIRA MARIA FORMIGA, titular da 36° Procuradoria de Justiça, para, com prejuízo de sua titularidade, oficiar na Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública, delegando-lhe atribuições do Procurador-Geral de Justiça, como órgão de execução, nos feitos de competência originária do Tribunal de Justiça, relacionados aos crimes praticados por agentes públicos estaduais e municipais, que gozam de prerogativa de função, com ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça”, despachou Herbet Santos.