O deputado federal Luiz Gastão defendeu, nesta sexta-feira (26), a ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e a atualização das regras do Simples Nacional durante audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados realizada na Câmara Municipal de Fortaleza. O parlamentar foi um dos coordenadores do seminário, que integrou o programa Câmara pelo Brasil e reuniu representantes do setor produtivo, especialistas e empreendedores para discutir medidas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios.
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 propõe elevar de R$ 81 mil para R$ 130 mil o limite de faturamento anual do MEI e ampliar de um para dois o número de empregados que podem ser contratados pelos microempreendedores individuais.
Membro da Comissão Especial que analisa a proposta, Luiz Gastão afirmou que o momento deve ser aproveitado para promover uma atualização mais ampla da legislação voltada aos pequenos negócios. "Nós defendemos não apenas o aumento do teto do MEI, mas também da micro e pequena empresa dentro do Simples Nacional. Precisamos dar mais competitividade aos pequenos negócios e criar condições para que eles possam crescer, investir e gerar mais empregos."
Luiz Gastão ressaltou a importância de a comissão promover debates fora de Brasília, aproximando o Legislativo da população e dos empreendedores. "Estar aqui no Ceará, poder abraçar a Comissão e mostrar como a Câmara está trabalhando para a população é de suma importância."
Relator do PLP 108/2021, o deputado federal Jorge Goetten destacou que a expectativa é concluir o parecer nas próximas semanas. "Vamos construir um relatório de consenso e aprová-lo até a segunda semana de julho, contemplando a atualização do MEI e também das micro e pequenas empresas."