A Justiça do Ceará determinou a retirada de um vídeo publicado nas redes sociais pelo bolsonarista Francisco Gonçalves Abreu Júnior contra a deputada estadual Larissa Gaspar (PT). A decisão foi proferida pelo juiz da 39ª Vara Cível de Fortaleza, que reconheceu que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política legítima ao utilizar expressões vulgares, sexualizadas e ofensivas contra a parlamentar.
Na ação, Larissa Gaspar argumentou que o vídeo distorcia seu posicionamento sobre a política de Cannabis medicinal, atribuindo-lhe de forma pejorativa a alcunha de “deputada da maconha” e associando falsamente sua atuação parlamentar à apologia ao uso de drogas e ao incentivo a facções criminosas. A parlamentar também apontou a existência de ofensas pessoais e conteúdo vexatório direcionado à sua imagem.
Ao analisar o caso, o magistrado destacou que pessoas públicas estão sujeitas a maior escrutínio da sociedade e que críticas políticas fazem parte do debate democrático. No entanto, ressaltou que a liberdade de expressão não protege agressões morais e conteúdos degradantes sem relação com a discussão pública.
Na decisão, o juiz entendeu que a utilização de uma música com conteúdo sexualizado e ofensivo direcionado à parlamentar extrapolou os limites do discurso político legítimo.
Com isso, a Justiça deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou que o vídeo seja removido das redes sociais no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Para Larissa Gaspar, a decisão reafirma que a divergência política não pode servir de justificativa para ataques pessoais, violência política de gênero ou conteúdos que busquem humilhar e desqualificar mulheres que ocupam espaços de representação pública.
“Críticas e divergências fazem parte da democracia e devem ser respeitadas. O que não pode ser naturalizado é o uso de ofensas, humilhações e conteúdos degradantes para tentar silenciar ou desmoralizar mulheres na política. A decisão da Justiça reconhece esse limite e reforça a importância do debate público com respeito e responsabilidade”, afirmou a deputada, que é segunda vice-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).