Fortaleza será sede, nesta sexta-feira (26), de um debate promovido pela Câmara dos Deputados sobre a atualização das regras do Microempreendedor Individual (MEI). O encontro integra o programa itinerante Câmara pelo Brasil e discutirá o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que propõe elevar de R$ 81 mil para R$ 130 mil o limite de faturamento anual da categoria.
O seminário será realizado às 9h, no Auditório Vereador Ademar Arruda, na Câmara Municipal de Fortaleza, reunindo parlamentares, representantes do setor produtivo, especialistas e empreendedores para debater os impactos da proposta para a economia e para os pequenos negócios.
Além da atualização do teto de faturamento, o projeto prevê a possibilidade de contratação de até dois empregados pelos microempreendedores individuais, ampliando o limite atual de um funcionário. A proposta está em análise na Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual da Câmara dos Deputados.
Participarão da mesa de abertura: os deputados André Figueiredo (PDT/CE) e Luiz Gastão (PSD/CE), coordenadores do seminário; o deputado Jorge Goetten, relator do PLP 108/2021; e o vereador Léo Couto, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza.