Presidente do STF, o ministro Edson Fachin vai criar uma força-tarefa no CNJ, com prazo de 180 dias, para auditar a remuneração da magistratura e propor mudanças legislativas que acabem com a farra dos penduricalhos no Judiciário brasileiro. A portaria sai nos próximos dias.
O objetivo do grupo é eliminar diferenças nos salários de juízes entre os tribunais, definir critérios rígidos sobre benefícios e dar transparência aos pagamentos para que o Judiciário, veja só, respeite a Constituição.
O grupo criado por Fachin no CNJ será amplo justamente para garantir a legitimidade das propostas.
Além de magistrados e associações de classe, o grupo contará com membros indicados por órgãos de fiscalização e do Legislativo, tais como: Senado Federal e Câmara dos Deputados; Tribunal de Contas da União (TCU); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Defensoria Pública (União e Estados); Advocacia Pública da União e Procuradorias-Gerais dos Estados.
“A iniciativa consolida a transparência e a responsabilidade fiscal como as grandes marcas da atual gestão do CNJ, estabelecendo um novo teto de governança para o funcionalismo público de alto escalão no Brasil”, diz o órgão.