A desapropriação de uma área de aproximadamente 207 hectares pela Prefeitura de Senador Sá tem gerado questionamentos e pode se transformar em uma disputa judicial. O procedimento foi formalizado por meio do Decreto Municipal nº 001/2026, que prevê indenização de R$ 8.900 pelo imóvel, o equivalente a cerca de R$ 43 por hectare. A área está vinculada ao ex-prefeito José Rui Nogueira Aguiar.
Segundo informações obtidas por fontes locais, o caso vem sendo interpretado por aliados do ex-gestor como uma possível perseguição política com reflexos patrimoniais. O valor da indenização também tem sido alvo de contestação. Críticos do procedimento consideram a quantia incompatível com a extensão da área e questionam se a avaliação atende aos critérios previstos pela legislação brasileira para desapropriações.
Diante da medida, foi protocolado requerimento junto à Prefeitura de Senador Sá solicitando esclarecimentos, acesso a documentos e informações sobre os fundamentos técnicos e jurídicos da desapropriação. Até o momento, segundo os autores do pedido, não houve resposta considerada satisfatória. O caso também foi levado à Câmara Municipal de Senador Sá, onde vereadores deverão analisar possíveis irregularidades no procedimento, a finalidade da desapropriação e eventuais impactos ao patrimônio privado e aos cofres públicos.
*Como funciona uma desapropriação no Brasil?*
A legislação brasileira permite que União, Estados e Municípios desapropriem imóveis por utilidade pública ou interesse social. Nesses casos, a Constituição Federal estabelece que o proprietário tem direito a indenização justa, prévia e em dinheiro, calculada com base em critérios técnicos que reflitam o valor do bem na data da avaliação. Quando há discordância sobre o valor ofertado pelo poder público, o proprietário pode recorrer à Justiça para contestar a indenização e solicitar uma nova avaliação do imóvel.