A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (11/06), a criação de cargos de provimento efetivo de professor no quadro da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Também foram aprovados um projeto de lei complementar, de autoria da Mesa Diretora da Casa, e uma proposição do presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB).
O projeto de lei 62/2026, de autoria do Poder Executivo, cria 37 cargos de provimento efetivo de professor para a Uece, sendo 17 assistentes e 20 adjuntos. O texto da matéria explica que as despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias da universidade.
O Governo afirma que o fortalecimento do quadro permanente de docentes contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de qualidade da educação superior, para a formação de profissionais qualificados e para o incremento da produção científica e tecnológica do Estado.
Também foi aprovado o projeto de lei complementar 21/2026, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que altera e revoga dispositivo da Lei Complementar Nº 13, de 20 de julho de 1999, e a Lei Complementar Nº 249, de 28 de junho de 2021. O objetivo é aperfeiçoar o regime jurídico do Sistema de Previdência Parlamentar dos Deputados e Ex-Deputados Estaduais do Ceará, além de preservar a sustentabilidade financeira e atuarial do sistema, ao exigir o recebimento de contribuições advindas de averbação de períodos de outros regimes previdenciários e incentivar a regularização de segurados inadimplentes.
Já o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), é autor do PL 285/2026, que denomina Vânia Maria Neri Elias a Escola Estadual localizada no distrito de Ubaúna, no município de Coreaú.