O Procon Ceará autuou um posto de combustíveis no município de Viçosa do Ceará, na região da Ibiapaba, após identificar irregularidades no abastecimento de veículos durante ação de fiscalização realizada nesta terça-feira (8).
A infração foi constatada após a equipe do órgão realizar o teste de volumetria, procedimento utilizado para verificar se o volume de combustível efetivamente entregue ao consumidor corresponde ao que está sendo registrado na bomba. Na fiscalização, foi constatado que o equipamento fornecia quantidade inferior à indicada no painel.
O posto autuado foi o Rennie, localizado no Centro de Viçosa do Ceará. Segundo a fiscalização, a diferença identificada foi de 210 mililitros a cada 20 litros abastecidos, percentual acima da tolerância admitida (100 ml), o que representa prejuízo direto ao consumidor.
A irregularidade foi considerada grave pelo Procon Ceará, uma vez que o consumidor pagava por um volume de combustível maior do que aquele que efetivamente era inserido no veículo.
A superintendente-adjunta do Procon Ceará, Bárbara Xavier, destacou que esse tipo de prática fere diretamente a confiança do consumidor e exige resposta firme do poder público, além das possíveis responsabilizações na área criminal.
“Quando o consumidor abastece, ele tem o direito de receber exatamente o volume que está sendo cobrado. Qualquer diferença além da tolerância permitida representa prejuízo financeiro e desrespeito ao consumidor. O Procon Ceará seguirá atento e atuando com rigor para coibir esse tipo de irregularidade. Ressalto, ainda, os possíveis impactos na esfera criminal, incluindo-se a instauração de inquérito policial através da Polícia Civil".
O estabelecimento foi autuado e poderá apresentar defesa no prazo legal, conforme o procedimento administrativo previsto na legislação.
O Procon Ceará orienta que consumidores que desconfiem de irregularidades no abastecimento denunciem o caso pelos canais oficiais do órgão.
📲 WhatsApp do Procon Ceará: (85) 98808-9433
📍 Atendimento presencial: Rua Major Facundo, 500 – Centro – Fortaleza
🌐 Site: proconceara.ce.gov.br
A fiscalização integra as ações do Procon Ceará voltadas à garantia de transparência, correção na oferta de produtos e respeito aos direitos do consumidor em todo o Estado.