O deputado federal Célio Studart denunciou o uso de jumentos como força de trabalho em atividades promovidas pela Prefeitura de Itapagé, no Ceará. As imagens e relatos recebidos pelo parlamentar indicam que os animais estariam sendo submetidos a condições inadequadas, em obras oficiais da prefeitura, levantando preocupações quanto à prática de maus-tratos.
Diante da gravidade do caso, o deputado acionou formalmente o Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil do Estado do Ceará, solicitando a apuração imediata dos fatos e a responsabilização dos envolvidos.
Célio Studart destacou que a utilização de animais em atividades laborais deve respeitar rigorosamente a legislação vigente, especialmente a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que prevê sanções para práticas que configurem maus-tratos. “É inadmissível que, em pleno século XXI, ainda se utilize animais de forma cruel e degradante, sobretudo por parte do poder público, que deveria dar o exemplo”, afirmou o parlamentar.
O deputado também reforçou a importância de políticas públicas que promovam alternativas sustentáveis e humanizadas, sem exploração animal, e reiterou seu compromisso com a defesa dos direitos dos animais em todo o país.