Em comemoração aos 29 anos de institucionalização da Defensoria Pública do Ceará (DPCE), a Escola Superior realiza, no dia 17 de abril, o Seminário “Integração da atuação judicial, política de precedentes e produção de direitos para pessoas e grupos vulnerabilizados”, com a presença da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça. O evento será no auditório da sede da instituição, no bairro Luciano Cavalcante, das 9h às 17h, com acesso gratuito.
O Seminário deve reunir defensoras e defensores públicos, representantes do sistema de justiça e convidados com atuação nos Tribunais Superiores em um amplo debate sobre a política de precedentes. A programação destaca a atuação estratégica no STJ, com foco nos desafios práticos relacionados à construção de teses, à admissibilidade recursal e à formação de precedentes. Terá ainda a participação de defensores públicos de outros Estados da federação: Helena Morgado (DPRJ), Eduardo Vitor (DPPR) e Rodrigo Casimiro (DPMA).
“Será um dia para pensar a Defensoria a partir de uma atuação mais integrada, estratégica e comprometida com a transformação da realidade. Nosso papel vai além da reprodução de direitos já reconhecidos, mas também buscando direitos que ainda não somos capazes de enxergar, com intuito de visibilizar e proteger pessoas e grupos vulnerabilizados”, afirma Sâmia Farias.
Pela manhã, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, abordará a responsabilidade institucional da Defensoria Pública na formação e aplicação de precedentes no Estado Democrático de Direito. Já o painel da tarde terá a participação de Helena Morgado (DPRJ), Eduardo Vitor (DPPR) e Rodrigo Casimiro (DPMA), que, a partir de suas atuações nos Tribunais Superiores, debaterão a formação, aplicação, distinção e superação de precedentes.
De acordo com a defensora pública e diretora da ESDP, Amélia Soares da Rocha, a programação foi estruturada para promover reflexão aplicada e fortalecer a atuação estratégica da instituição diante das transformações do sistema de justiça. “A política de precedentes deixou de ser um tema periférico e passou a impactar diretamente a atuação cotidiana da Defensoria Pública passou a impactar diretamente o cotidiano da Defensoria Pública. Esse cenário exige uma atuação mais consciente, com maior articulação e participação ativa na formação, aplicação e superação de entendimentos judiciais”, destaca.
O evento marca os 29 anos de institucionalização da DPCE e contará, ainda, com a posse de quatro novos defensores públicos: Ana Sofia Cavalcante Pinheiro, Átala Vieira Soares, David Silva de Sousa e Gabriel Henrique de Oliveira Verçosa. A Sessão solene do Conselho Superior (Consup) será conduzida pela defensora pública geral e presidenta do Consup, Sâmia Farias, com a participação de membros do colegiado, representantes da instituição e autoridades convidadas. Com a posse dos novos integrantes, a Defensoria passa a contar com 55 defensoras e defensores oriundos do 8º concurso público.
SERVIÇO
Seminário “Integração da atuação judicial, política de precedentes e produção de direitos para pessoas e grupos vulnerabilizados”
Data: 17/04 (sexta-feira)
Local: Auditório Defensoria Pública do Estado Ceará (DPCE)
Endereço: Av. Pinto Bandeira, 1111 – bairro Luciano Cavalcante
Programação:
9h – abertura
10h30 – Conferência “O papel da Defensoria Pública na cultura de precedentes” com a Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça.
14h – Painel “O STJ como campo estratégico da atuação defensorial: formação, aplicação, distinção e superação de precedentes” com Helena Morgado (DPRJ), Eduardo Vitor (DPPR) e Rodrigo Casimiro (DPMA).
16h30 – Sessão Solene de Posse novos defensores