A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) o Projeto de Lei nº 111/2026, que determina a instalação de salas de apoio à amamentação nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado do Ceará. A proposta busca garantir que servidoras públicas e funcionárias terceirizadas tenham um espaço adequado para extrair e armazenar leite materno durante o expediente.
Pelo texto, os órgãos estaduais que possuam servidoras em exercício deverão disponibilizar ambientes reservados e apropriados para a amamentação, com equipamentos e condições adequadas de higiene e saúde. O projeto também estabelece que o Poder Executivo regulamente a lei em até 180 dias após sua eventual aprovação.
Segundo Larissa Gaspar, a iniciativa fortalece políticas de proteção à maternidade e à infância e contribui para que mulheres consigam conciliar o trabalho com o cuidado com seus filhos nos primeiros meses de vida.
“A amamentação é fundamental para a saúde da criança e também para o bem-estar das mães. O Estado precisa garantir condições para que as mulheres possam continuar amamentando mesmo após o retorno ao trabalho”, afirma a deputada.
A proposta está amparada na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelecem o dever do poder público e das instituições de criar condições adequadas para o aleitamento materno.
Estudos internacionais indicam o impacto positivo desse tipo de política. Pesquisa conduzida pela pesquisadora Katy Backes Kozhimannil, nos Estados Unidos, mostrou que mulheres que tiveram acesso a pausas para amamentar e a espaços adequados para extração de leite tiveram 2,3 vezes mais chances de manter a amamentação exclusiva aos seis meses, além de maior continuidade do aleitamento ao longo do tempo.
A iniciativa também segue orientações do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Pediatria, que incentivam a implantação de salas de apoio à amamentação em ambientes de trabalho. Experiências em instituições como o BNDES e o Itaú Unibanco demonstram alta adesão aos espaços e benefícios para mães e crianças.
Na justificativa do projeto, Larissa Gaspar destaca ainda que a medida contribui para a igualdade de gênero no ambiente de trabalho, ao reconhecer e atender necessidades específicas da maternidade. “A administração pública deve dar exemplo na construção de ambientes de trabalho mais justos e acolhedores para as mulheres”, ressalta a parlamentar, que é segunda vice-presidente da Alece.