O Procon Ceará interditou, neste sábado (28), o posto de combustíveis Mais Mobilidade, localizado na Avenida José Bastos, no bairro Bela Vista, em Fortaleza, após constatar a venda de gasolina adulterada.
A fiscalização foi realizada em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Durante a ação, testes identificaram que a gasolina comum comercializada no estabelecimento continha 61% de álcool etílico anidro combustível (AEAC), percentual muito superior ao limite máximo permitido pela legislação, que é de 30%.
A irregularidade é considerada grave, pois a comercialização de combustível adulterado causa prejuízo direto ao consumidor, podendo provocar danos mecânicos aos veículos, aumento do consumo e comprometimento do desempenho do motor.
Além de infração administrativa ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a prática pode configurar crime contra a economia popular, nos termos da legislação penal aplicável, uma vez que atinge coletivamente os consumidores e gera vantagem ilícita ao fornecedor.
O superintendente do Procon Ceará, Diego Barreto, afirmou que o órgão adotará rigor máximo em casos dessa natureza.
“Estamos diante de uma irregularidade extremamente grave. O consumidor paga por um produto que não corresponde ao que está sendo ofertado e ainda corre o risco de ter prejuízo no seu veículo. Não vamos admitir práticas que atentem contra a economia popular e contra a confiança do cidadão.”
O estabelecimento foi autuado e interditado. Será instaurado processo administrativo, garantindo o direito de defesa, podendo resultar na aplicação de multa e demais sanções previstas em lei. O caso também poderá ser encaminhado às autoridades competentes para apuração na esfera criminal.
O Procon Ceará reforça que denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais do órgão.
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