A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) foi reconhecida no âmbito do Pacto Cearense pela Primeira Infância, iniciativa lançada em 2025 pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos no Estado.
A Casa conquistou dois emblemas nas categorias Ampliação e Qualificação dos Serviços e Fortalecimento da Governança, a partir das ações legislativas e fiscalizatórias desenvolvidas nos últimos meses relacionadas à temática. Um terceiro reconhecimento, na categoria Melhoria da Gestão de Recursos, segue em acompanhamento.
A adesão da Alece ao pacto ocorreu no evento de lançamento da iniciativa, com assinatura do presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), reforçando o compromisso institucional do Parlamento cearense com o aprimoramento das políticas públicas para a primeira infância.
Para alcançar os reconhecimentos, a Assembleia Legislativa evidenciou matérias aprovadas no Plenário 13 de Maio, além da realização de cursos, eventos e debates voltados à proteção integral na primeira infância, consolidando uma agenda permanente na área.
*Pacto Cearense pela Primeira Infância*
O pacto é uma iniciativa do TCE Ceará que busca consolidar o compromisso entre instituições públicas e privadas com o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos. Ele é norteado por seis princípios: direitos das crianças, intersetorialidade, equidade, transparência dos gastos sociais, sustentabilidade e participação social.
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📸: Carlos Gibaja/Divulgação: Casa Civil