O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Ceará e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma ação civil pública (ACP) para que a Justiça Federal obrigue a União, o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza a expandirem a rede pública neonatal localizada na capital para evitar superlotação e prejuízos ao atendimento da população.
A Justiça foi acionada após ser constatada superlotação nas maternidades, inclusive nas unidades de Terapia Intensiva Neonatal, do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), do Hospital Geral Dr. César Cals (HGCC) e da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC), todas da rede terciária. No MP do Ceará, a ação é da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza.
Na ação consta que a superlotação é atribuída a fatores como: baixa disponibilidade de leitos de UTI Neonatal no Estado, gerando sobrecarga nas maternidades terciárias; internação de pacientes fora do perfil assistencial previsto para esses hospitais terciários, com dificuldade de transferência para unidades secundárias adequadas; subutilização do Hospital e Maternidade Zilda Arns Neumann (Hospital da Mulher), que embora tenha excelente estrutura, não funciona como portas abertas; ausência de protocolos clínicos claros de regulação para o público atendido, dificultando a definição de fluxos de transferência entre maternidades e agravando a superlotação.
Outro ponto destacado na ação é que a rede materno-infantil do Ceará vem passando por situações de fechamento temporário ou definitivo de leitos, seja por reformas estruturais, por problemas de gestão ou insuficiência de equipes multiprofissionais. Um dos exemplos é o Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Conceição, referência na área, mas que foi fechado no início deste ano para reforma, sem previsão de reabertura. Já o Hospital Gonzaguinha de Messejana foi reaberto apenas no final de 2024, ainda apresentando problemas, como redução na capacidade assistencial. Por sua vez, o Hospital e Maternidade Zilda Arns (Hospital da Mulher) está em reforma, o que levou a à desativação de diversos leitos de maternidade. Por fim, o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA) foi recentemente transferido para a Polícia Militar, impactando o atendimento.