O governador oElmano de Freitas sancionou, na manhã desta sexta-feira (19), três leis importantes para a população cearense. Dessas, duas representam avanços significativos para o setor cultural do estado, uma vez que contemplam a criação da Empresa Cearense do Audiovisual (ECAVI) e a implementação do inédito Plano de Cargos e Carreiras (PCCs) para os servidores da Secretaria da Cultura (Secult). Além do governador, participaram das sanções, as secretárias Luisa Cela, da Secult, e Tânia Mara Coelho, secretária estadual da Saúde; cineastas Rosemberg Cariry e Glaber Filho; presidente do Instituto Mirante, fotógrafo Tiago Santana; a deputada estadual Martinha Brandão, e outras autoridades.
A criação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) exclusivo para os servidores efetivos do Grupo Ocupacional Atividades de Gestão Cultural (AGC) da Secretaria da Cultura (Secult), reforça o protagonismo da Cultura enquanto setor estratégico de transformação social, econômica e educacional. A sanção da lei chega em um momento especial, pois a Secult Ceará, reconhecida como a primeira secretaria estadual da área criada no Brasil, completa, em 2026, 60 anos de serviços prestados à sociedade cearense.
Ao sancionar as leis, o governador Elmano de Freitas, destacou, além da relevância, o processo até que se tornassem a realidade vista hoje. “Estamos garantindo o vale alimentação dos nossos agentes comunitários de saúde, criando o nosso plano de carreira dos servidores da cultura e a empresa do audiovisual do Estado do Ceará. O Estado do Ceará já tem se destacado com prêmios internacionais na área do cinema, prêmios que chamam atenção pela criatividade, pela nossa capacidade criativa na área do cinema e, com nossa empresa cearense de audiovisual, vão poder contar com mais apoio do poder público e, dessa maneira, ampliarmos as possibilidades de emprego para a nossa juventude”.