A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Relações Comunitárias (SERC), torna pública a convocação dos Agentes de Relações Comunitárias e Cidadania interessados em participar do procedimento eleitoral que definirá os conselheiros (titulares e suplentes) representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Planejamento Participativo (CMPP), para o período de 2025 a 2027, conforme portaria nº 006-2025.
O processo eleitoral tem como objetivo garantir a representatividade e a participação social na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas municipais, fortalecendo os canais de diálogo entre o poder público e a comunidade. Os novos conselheiros terão a oportunidade de propor a definição de mecanismos que assegurem a participação da sociedade na formulação e no monitoramento dos instrumentos de planejamento.
As inscrições para concorrer à vaga de conselheiro (titular e suplente) do CMPP, exercida pelos Agentes de Relações Comunitárias e cidadania de cada território, pode ser realizada por meio de prévia comunicação na Coordenadoria de Participação Social e Comunitária da SERC.
A eleição será realizada na sede da SERC, no período de 10 a 15 de novembro, e será dividida por território. Serão eleitos um conselheiro titular e um suplente em cada um dos 39 territórios de Fortaleza.
Conselho Municipal de Planejamento Participativo
O Conselho Municipal de Planejamento Participativo, que foi incorporado à SERC pela Lei Complementar nº 422, de 20 de março de 2025, é um órgão colegiado de caráter consultivo, mobilizador, propositivo e participativo, que tem como finalidade propiciar a participação da sociedade na discussão, sobre a elaboração, execução, monitoramento e avaliação do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Quem são os Agentes de Relações Comunitárias e Cidadania
Os Agentes de Relações Comunitárias e Cidadania (ARCC) são membros da sociedade civil eleitos para representarem o território no qual residem junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza. Esses agentes atuam em busca de melhorias para as respectivas comunidades, informando à gestão as reais necessidades da área.