O Governo do Ceará lançou, nesta terça-feira (11), a primeira edição do Programa ABCDetran, que oferecerá 4,8 mil habilitações gratuitas para pessoas não alfabetizadas. Também foi anunciado 550 vagas para o acesso a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltada às mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva concedida nos últimos 12 meses. Ao todo, serão 5,3 mil habilitações.
O governador Elmano de Freitas destacou a importância desta nova ação do Estado como garantia de mudança de vida para os dois públicos.
As inscrições podem ser realizadas no site oficial do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). São 4,8 mil habilitações gratuitas do ABCDetran nas categorias B (carros) e A (motocicletas), com o diferencial de que os beneficiários desta última categoria receberão um capacete.
A recomendação é que os candidatos do ABCDetran peçam o auxílio de um familiar para realizar o cadastro. Após essa etapa, os alunos passarão por uma capacitação com conteúdos de letramento e educação no trânsito, oferecida de forma digital, com acompanhamento de monitores e carga horária total de 81 horas/aula, antes da realização da prova teórica.
Em seguida, todos serão encaminhados a um Centro de Formação de Condutores para as aulas práticas. Por fim, realizarão o exame prático na sede do Detran-CE.
No caso das mulheres vítimas de violência, no ato da inscrição deve ser feito o envio dos seguintes documentos: cópia da decisão judicial, certidão processual ou declaração emitida pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE).