Durante a discussão do PL 5582/25, que trata do marco legal do combate ao crime organizado, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) defendeu em plenário a reinclusão no texto do dispositivo que qualificava as facções criminosas. Ele apresentou um destaque que retoma a redação original do projeto, onde se lia: “organização criminosa qualificada, doravante chamada facção criminosa”.
“A gente não pode aprovar um projeto que trata sobre facção sem colocar no projeto o termo facção. É isso que o povo conhece, é isso que as comunidades vão entender, que o Ministério Público e o Judiciário vão compreender. Não dá pra suavizar o enfrentamento às facções”, afirmou o parlamentar.
Domingos ressaltou que o nome “facção criminosa” precisa ser o esteio central da proposta. Segundo ele, retirar esse trecho significa enfraquecer a estrutura normativa e comprometer a efetividade do combate ao crime. O deputado também destacou a importância de fortalecer o papel da União no enfrentamento às facções, mencionando os instrumentos disponíveis como o COAF, a Receita Federal, a Polícia Federal e o Banco Central.
“Esses são os instrumentos que a União tem para atuar de forma coordenada e estratégica. Sem o nome certo, o combate perde força. Nosso apelo é que o projeto mantenha o foco e seja coerente com a realidade enfrentada nas ruas”, concluiu.