Nas últimas duas semanas, as comissões permanentes do Senado aprovaram suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA – PLN 15/2025). O Orçamento é a lei que estima as receitas e fixa as despesas para o funcionamento da máquina estatal. Compreende os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.
Conforme ato normativo do Congresso Nacional, cada comissão pode apresentar até seis emendas de apropriação. Há ainda a previsão de outras duas emendas de remanejamento de recursos, mas as comissões em geral têm preferência de indicar somente emendas de apropriação, que indicam para onde o governo deveria direcionar os recursos do Orçamento.
( Agência Senado)