A deputada estadual Marta Gonçalves (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei nº 1034/2025, que institui o Programa de Fomento ao Empreendedorismo Materno e à Economia Solidária entre Mães de Pessoas com Deficiência. A proposta, que já iniciou tramitação na Casa, tem como objetivo promover a autonomia, a capacitação e a inclusão produtiva dessas mulheres, reconhecendo o papel fundamental que desempenham no cuidado, na família e na sociedade.
O projeto busca fortalecer iniciativas de geração de renda, valorizando o trabalho manual, criativo e colaborativo de mães que enfrentam diariamente o desafio de conciliar a vida profissional com os cuidados intensivos de filhos com deficiência. Entre as ações previstas estão oficinas de capacitação técnica e empreendedora, incentivo ao cooperativismo e à economia solidária, parcerias com entidades públicas e privadas, além da criação de feiras, eventos e plataformas digitais para divulgação e comercialização dos produtos elaborados por essas mulheres.
Segundo a deputada Marta Gonçalves, a proposta nasce da necessidade de transformar o cuidado em oportunidade. “Essas mães são verdadeiros exemplos de amor e resiliência. Nosso dever, como Estado, é oferecer condições para que elas conquistem autonomia, dignidade e reconhecimento social, sem abrir mão de seus papéis familiares”, destacou.
A justificativa do projeto ressalta dados do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo IBGE em 2025, que apontam que o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, sendo mais de 8 milhões de mulheres. Estudos recentes indicam que cerca de 70% das mães de crianças com deficiência interrompem suas atividades profissionais por falta de apoio e acolhimento.
Com base nesse cenário, o Programa proposto por Marta Gonçalves propõe uma política pública integrada, articulando-se com ações já existentes, como o Ceará TEAcolhe, o Ceará Sem Fome e a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária (Lei nº 19.016/2024). O projeto também prevê monitoramento anual dos resultados, linhas de crédito preferenciais e garantia de acessibilidade universal nas formações e plataformas digitais.
Para a parlamentar, a iniciativa representa um passo importante rumo à redução das desigualdades e ao fortalecimento das famílias atípicas. “Investir nessas mães é investir em uma sociedade mais justa, solidária e sustentável. É transformar a luta em oportunidade e o cuidado em cidadania”, concluiu Marta Gonçalves.
O Projeto de Lei nº 1034/2025 segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará e deverá ser debatido nas comissões temáticas antes de ir à votação em plenário.