Com o objetivo de proteger a saúde do consumidor e promover a sustentabilidade ambiental, tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Lei 922/2025, de autoria da deputada estadual Jô Farias, que torna obrigatória a trituração de garrafas de vidro utilizadas para bebidas alcoólicas quentes (como destilados) em bares, restaurantes e estabelecimentos similares em todo o estado.
A proposta prevê que esses estabelecimentos realizem a trituração das embalagens logo após o uso, destinando os resíduos ao processo de reciclagem. Como alternativa, os empreendimentos poderão firmar convênios ou parcerias com cooperativas de catadores ou associações legalmente constituídas, responsáveis pela coleta e destinação ambientalmente adequada dessas embalagens.
O projeto tem como objetivos evitar o reaproveitamento ilegal de garrafas para a falsificação de bebidas alcoólicas; assegurar a destinação ambientalmente correta do vidro descartado; fomentar a reciclagem e a economia circular; proteger a saúde pública e garantir maior segurança ao consumidor.
“Essa medida promove um triplo ganho: reduz riscos à saúde da população, combate práticas ilegais no mercado de bebidas e incentiva a sustentabilidade”, destaca a deputada.