A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (14/07), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2024, que transforma em política pública permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. A proposta tem como um de seus autores o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), que também foi o primeiro secretário de Esporte e Juventude do Ceará.
A matéria foi relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) e teve como presidente da Comissão Especial o deputado Maurício do Vôlei (PL/MG). Também assinam o projeto os deputados Felipe Carreras (PSB/PE), Bandeira de Mello (PSB/RJ), Luiz Lima (PL/RJ), Pedro Paulo (PSD/RJ), Max Lemos (PDT/RJ), Douglas Viegas (União/SP), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF) e Marcelo Queiroz (PP/RJ).
Com a aprovação, a Lei de Incentivo ao Esporte — criada em 2006 — passa a ter caráter permanente, pondo fim à necessidade de revalidações periódicas e dando segurança jurídica e previsibilidade a milhares de projetos esportivos em todo o país. O novo texto amplia o percentual de dedução para pessoas jurídicas para até 3% do Imposto de Renda devido, e mantém o teto de 7% para pessoas físicas, estimulando ainda mais o investimento privado no esporte nacional.
Desde sua criação, a Lei já permitiu a captação de mais de R$ 6 bilhões e beneficiou aproximadamente 15 milhões de pessoas em diversas regiões do Brasil, especialmente em comunidades de maior vulnerabilidade social. Em 2024, foi registrado o maior volume de captação da história da política: R$ 1 bilhão destinados a projetos aprovados via mecanismo de incentivo.
Para André Figueiredo, a aprovação representa uma vitória coletiva e um marco histórico:
“A partir de agora, o esporte brasileiro deixa de depender de decisões pontuais e passa a contar com uma base legal estável e duradoura. Ganha o atleta, ganha a criança da periferia, ganham os clubes e projetos sociais espalhados por todo o Brasil”, celebrou.
Como parte do esforço de articulação, André Figueiredo levou a Comissão Especial a realizar, no último dia 10 de julho, um seminário em Fortaleza, reunindo autoridades, atletas, gestores e entidades da sociedade civil no debate sobre os avanços propostos pelo PLP 234/24.
A matéria agora segue para análise no Senado Federal.