terça-feira, 1 de julho de 2025

Defensores poderão vender férias, licenças, 13º e outras gratificações a partir de projeto aprovado na ALECE

Os Defensores públicos do Ceará conquistara os mesmos direitos de desembargadores, juízes e promotores de justiça. 


Poderão vender férias, 13º, gratificações e receber indenizações de auxílios. 


Veja a lei aprovada pelos deputados estaduais que participaram da sessão da ALECE: