Deputados e senadores retornam ao Congresso Nacional na próxima sexta-feira, 1º de agosto. É lei. Na mesma data, entra em vigor o tarifaço — caso não seja adiado.
A sessão legislativa é realizada de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, conforme o artigo 57 da Constituição Federal. Os dias entre esses períodos configuram o recesso parlamentar. Quando as datas caem em sábados, domingos ou feriados, as reuniões são transferidas para o primeiro dia útil subsequente.
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e as Câmaras Municipais também retomam suas atividades.