O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (09/07), uma série de projetos voltados a temas como empreendedorismo, agricultura familiar, cidadania, tecnologia e outros temas. Foram aprovados oito projetos de lei e quatro projetos de indicação, todos de autoria parlamentar.
Entre os projetos de lei (PL), os parlamentares aprovaram o 1.102/2023, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB), que dispõe sobre a criação do Selo de Conformidade Digital para empresas que atuam no Estado do Ceará. A proposta busca certificar as empresas que atendem aos requisitos de segurança da informação e proteção de dados pessoais, estabelecidos nesta lei e em regulamentação posterior.
Já o deputado Missias Dias (PT) é autor do PL 843/2024, que trata da inclusão de familiares agregados no acesso a políticas públicas voltadas à agricultura familiar no Estado.