Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Lei nº 512/2025, de autoria da deputada estadual Larissa Gaspar (PT), segunda vice-presidente da Casa, que proíbe a comercialização de animais silvestres e domésticos em feiras públicas, ruas, praças e eventos similares em todo o estado.
A proposta tem como objetivo coibir práticas de maus-tratos, tráfico ilegal e abandono de animais, especialmente em feiras de rua e mercados públicos, onde muitas vezes cães, gatos, aves e até espécies silvestres são expostos em condições insalubres, sem água, alimento ou qualquer acompanhamento veterinário.
"É urgente enfrentarmos o comércio irregular de animais, que alimenta uma cadeia de sofrimento, abandono e violação de direitos dos animais. O poder público tem o dever de agir com responsabilidade, promovendo políticas de proteção e bem-estar animal", afirmou a deputada Larissa Gaspar.
O projeto prevê penalidades para quem descumprir a norma, incluindo advertência, multa, apreensão dos animais e até interdição do espaço. A proposta não impede a realização de exposições agropecuárias, ações de adoção por ONGs ou eventos educacionais e científicos, desde que obedecidas as exigências legais.
Larissa ressalta ainda que o PL se soma a outras iniciativas em defesa da causa animal no Ceará. "Nosso compromisso é com uma sociedade mais ética, que respeita todas as formas de vida. Esse projeto representa um passo importante nessa direção", concluiu.
O texto seguiu para análise nas comissões temáticas da Assembleia.