A deputada estadual Larissa Gaspar (PT), segunda vice-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), apresentou o Projeto de Lei nº 518/2025, que amplia a Lei nº 18.998/2024, garantindo mais dignidade e acessibilidade para pessoas obesas em espaços públicos e de grande circulação.
A proposta torna obrigatória a disponibilização de macas, camas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas não apenas em hospitais e unidades de saúde privadas — como já previsto na legislação atual —, mas também em estabelecimentos públicos de saúde, terminais rodoviários, ferroviários, metroviários e aeroportos localizados no Estado do Ceará.
Segundo a parlamentar, a iniciativa busca corrigir desigualdades enfrentadas por uma parcela significativa da população. “A obesidade atinge mais de 26% dos brasileiros e, muitas vezes, essas pessoas encontram sérias dificuldades para acessar serviços básicos de saúde e transporte com dignidade. Este projeto é uma ação concreta de respeito, inclusão e promoção da cidadania”, afirma Larissa Gaspar.
O PL determina que os equipamentos deverão seguir critérios técnicos de segurança, resistência, conforto e acessibilidade, conforme normas nacionais e internacionais. A regulamentação da nova lei, caso aprovada, deverá ser feita pelo Poder Executivo em até 90 dias.
Larissa reforça que a medida representa um avanço na luta por uma sociedade mais igualitária e humana: “Estamos falando de um direito básico — ser atendido com respeito e segurança. O Estado precisa estar preparado para acolher todos os corpos.”
O projeto aguarda tramitação nas comissões técnicas da Alece.