Com o objetivo de fortalecer a cultura de prevenção e a cidadania ativa das comunidades, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Romeu Aldigueri, apresentou duas propostas legislativas complementares que colocam a Proteção e Defesa Civil no centro das políticas públicas estaduais.
A primeira, o Projeto de Indicação nº 197/25, propõe a criação dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC) nos municípios cearenses. A iniciativa visa aproximar as comunidades da atuação da Defesa Civil, capacitando voluntários, promovendo o planejamento participativo e disseminando informações essenciais para a redução de riscos e desastres ambientais. Esses núcleos atuariam de forma estratégica, principalmente em áreas mais vulneráveis do estado, alinhando-se à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012).
Já o Projeto de Lei nº 308/25 propõe a inclusão da temática “Proteção e Defesa Civil” como tema transversal na grade curricular das escolas públicas estaduais, promovendo desde a infância a formação de cidadãos conscientes, preparados e solidários diante de situações emergenciais. A abordagem será interdisciplinar, integrada ao conteúdo pedagógico, sem aumento de carga horária, mas com ênfase em noções de sustentabilidade, responsabilidade social e prevenção.
“Educar para a prevenção é salvar vidas. Inserir esse tema nas escolas e nas comunidades é preparar o Ceará para os desafios ambientais e sociais que enfrentamos. Os NUPDEC e a inclusão da Proteção e Defesa Civil no currículo escolar são medidas complementares que unem educação, solidariedade e segurança pública. Estamos falando de investimentos diretos na proteção da vida e no fortalecimento da cidadania,” destaca o deputado Romeu Aldigueri.
As duas propostas reforçam o compromisso da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com o desenvolvimento sustentável e com a construção de cidades mais seguras, conscientes e preparadas para enfrentar as consequências das mudanças climáticas e da urbanização desordenada.