Nesta quinta-feira (8/05), última sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará antes do Dia das Mães, a deputada estadual Larissa Gaspar (PT), segunda vice-presidente da Casa, protocolou três projetos de lei que colocam o cuidado no centro das políticas públicas e reafirmam os direitos das mulheres trabalhadoras que também são mães.
As propostas integram a mobilização nacional chamada Protocolaço, articulada pelo Movimento Mulheres em Luta (MEL), que reúne mais de 100 parlamentares de todo o país em uma ação coordenada em defesa de políticas de cuidado.
“O cuidado é uma responsabilidade coletiva, não um fardo individual. O poder público precisa lembrar que trabalhadoras também são mães”, afirmou Larissa, destacando que a ação visa enfrentar a histórica invisibilização do trabalho de cuidado, majoritariamente exercido por mulheres, especialmente as negras.
Os três projetos apresentados são:
Projeto de Lei nº 354/2025 – Institui a Política Estadual de Cuidados, garantindo o direito ao cuidado como responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, setor privado e sociedade civil. A proposta promove a valorização do trabalho de cuidado, tanto remunerado quanto não remunerado, e reconhece o impacto da sobrecarga sobre as mulheres.
Projeto de Lei nº 355/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de cláusula de abono de faltas justificadas para fins de cuidado em contratos de prestação de serviços continuados firmados pela Administração Pública Estadual, permitindo que trabalhadoras e trabalhadores possam acompanhar filhos ou dependentes em atendimentos de saúde e atividades escolares sem prejuízo salarial.
Projeto de Lei nº 356/2025 – Cria o Selo Empresa Amiga do Cuidado, certificando empresas que adotam práticas de abono de faltas para cuidados familiares. O selo será critério de pontuação ou exigência em licitações e contratos com o Estado, incentivando o setor privado a se comprometer com a corresponsabilidade no cuidado.
Com essas propostas, a deputada Larissa Gaspar reforça a construção de um novo pacto social, em que cuidar seja um direito reconhecido, valorizado e compartilhado entre Estado, empresas e sociedade.