O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) formalizou o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1283/2025, que tipifica as ações de facções criminosas e milícias privadas como terrorismo. A proposta conta com o apoio massivo de 333 dos 513 deputados e busca fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil.
Caso seja aprovado, o projeto ampliará as motivações do crime de terrorismo e estenderá a Lei Antiterrorismo a organizações criminosas e milícias privadas. Isso significa que qualquer grupo que pratique atos violentos com o intuito de retaliar políticas públicas ou demonstrar domínio sobre territórios será enquadrado na legislação antiterrorismo.
Além disso, o texto prevê a inclusão de ataques contra infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública na tipificação de terrorismo. Isso significa que a apropriação, sabotagem ou interrupção de serviços essenciais, como portos, aeroportos, estações ferroviárias e rodoviárias, hospitais, telecomunicações, escolas e até estádios esportivos, será considerada uma ação terrorista.
“O crime organizado não pode mais impor o medo e desafiar o Estado. É urgente que o Congresso dê uma resposta firme à escalada dessas organizações criminosas, que já não estão restritas apenas às periferias, mas avançam sobre setores estratégicos da sociedade”, afirmou Danilo Forte.
Agora, com a urgência protocolada, o projeto poderá ser apreciado com prioridade no plenário da Câmara dos Deputados.