A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o Projeto de Lei nº 126/2025, que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 para trabalhadores terceirizados ou contratados para obras e serviços pela administração pública estadual. A proposta visa garantir melhores condições de trabalho e maior qualidade de vida aos trabalhadores do Estado.
A escala 6x1, que prevê seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso, é amplamente utilizada em contratos terceirizados, especialmente em setores como limpeza, segurança e obras públicas. No entanto, segundo a deputada Larissa Gaspar, esse modelo compromete o bem-estar físico e mental dos trabalhadores, reduzindo o tempo de convivência familiar e dificultando o acesso a atividades de lazer e qualificação profissional.
“Acreditamos que um dia de descanso semanal é insuficiente para a recuperação física e emocional dos trabalhadores. Nossa proposta é assegurar um equilíbrio maior entre trabalho e vida pessoal, valorizando a dignidade humana e o respeito aos direitos trabalhistas”, afirmou Larissa Gaspar.
O projeto também vai ao encontro da ampla discussão nacional sobre a redução da jornada de trabalho, em especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fim da Escala 6x1, que visa atualizar as normas trabalhistas para garantir jornadas mais humanizadas.
Ao propor mudanças para o Estado do Ceará, a parlamentar, que é segunda vice-presidente da Mesa Diretora da Alece, reforça seu compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas e a promoção de condições de trabalho mais justas e igualitárias.
Caso seja aprovado, o Ceará se tornará pioneiro na garantia de jornadas de trabalho mais humanas para trabalhadores terceirizados e contratados, alinhando-se ao debate nacional pela modernização das leis trabalhistas.
A proposta agora segue para análise nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa.