A Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a favor, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Apesar disso, muitos empresários não estão confiantes na real eficácia das medidas. Líderes da indústria, do comércio e da agricultura apontam que a reforma poderá apenas facilitará a forma de cobrança, enquanto a carga tributária total permanecerá a mesma. Eles afirmam que esperavam soluções mais justas, mas consideram que as medidas são injustas para quem produz e gera empregos. Só o tempo dirá se essas mudanças trarão os resultados esperados, mas a reforma começa com desconfiança do setor produtivo.
O relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o “texto aprovado reflete um consenso possível”, diante das complexas negociações políticas. Arthur Lira, presidente da Câmara, destacou que ajustes futuros serão bem-vindos para corrigir distorções que permaneçam.
Distorção na regulamentação tributária aprovada
Na lista de itens sobretaxados gerou críticas, pois inclui produtos que deveriam ser beneficiados, comocarros elétricos e a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural. Por outro lado, em contradição, produtos como armas de fogo mantiveram impostos reduzidos, o que é visto como mais uma contradição.
Outra mudança polêmica foi a retirada do saneamento básico da lista de serviços com 60% de isenção dos novos tributos. Como o próprio nome indica, trata-se de um item básico e essencial para a população, o que levantou questionamentos sobre as prioridades do projeto.
Apesar dos avanços apresentados, muitos empresários não estão confiantes na real eficácia das medidas aprovadas. Para vários líderes da indústria, do comércio e da agricultura, a reforma apenas irá facilitar a forma de cobrança e, no final, a carga total será a mesma. Eles afirmam que esperavam pontos mais justos e não injustos. Só o tempo dirá, mas a reforma já parte com desconfiança de quem produz.
IVA brasileiro o mais elevado do mundo:
Entre as principais mudanças estão as definições de alíquotas e a estruturação do novo modelo tributáriobaseado no Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
O Brasil pode ter o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, com uma alíquota de 27,97%. A Hungria, com uma taxção de 27%, era até então o país com o maior IVA do mundo. A Dinamarca, a Noruega e a Suécia têm uma alíquota de 25% cada. A média do IVA na União Europeia é de 21%, e a média de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 19%. Os Estados Unidos são um caso único, pois cobram impostos estaduais e locais sobre vendas, em vez de um IVA nacional.
A previsão é que o sistema seja implementado gradualmente até 2033.
Novos tributos unificados:
Os impostos CBS (estadual) e IBS (municipal) substituem vários tributos existentes, simplificando o sistema tributário brasileiro. Durante os primeiros anos, será utilizada uma alíquota-teste para adaptação de contribuintes e governos.
Reforma tributária aprovada: o que esperar para o futuro?
Segundo presidente da Câmara dos deputados, deputado Arthur Lira, a regulamentação aprovada abre caminho para um sistema mais justo e eficiente, mas ainda há desafios. Muitos setores aguardam ajustes para corrigir inconsistências. A transição até 2033 exige planejamento e colaboração entre diferentes níveis de governo e empresas.
Como isso afeta você?
Consumidores poderão sentir os impactos nos preços de produtos e serviços, mas também há benefícios claros, como o cashback e a isenção de itens básicos. O novo modelo busca maior transparência e simplificação no pagamento de tributos.
O texto segue agora para sanção presidencial. Caso haja vetos, o Congresso Nacional poderá reavaliá-los em sessão conjunta, garantindo que a proposta final atenda aos interesses do país.
Embora ainda haja ajustes necessários, a medida representa um passo importante rumo a um sistema mais simples e equitativo. Agora, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o projeto, pavimentando o caminho para a Reforma Tributária aprovada.