quarta-feira, 27 de novembro de 2024

TSE libera deputados do PDT para filiação em outras legendas


O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE- CE) que autorizou deputados estaduais hoje filiados ao PDT deixarem o partido sem prejuízo aos respectivos mandatos. O TSE negou o recurso do PDT Nacional que era contra a decisão do TRE-CE a favor da desfiliação de 14 deputados estaduais do partido.

A decisão foi unânime. Os ministros André Mendonça, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Floriano de Azevedo Marques e Kássio Nunes Maques votaram favoráveis a negar o recurso do PDT Nacional.

Eles seguiram o voto da relatora, a ministra Isabel Gallotti. Em agosto, ela votou para negar o recurso do partido. Agora, os deputados estaduais e federais do PDT têm janela aberta para se filiar a qualquer partido, principalmente ao PSB.