A deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil/CE) se destaca como coautora do Projeto de Lei 3.361/2024, que propõe o aumento de pena quando crimes contra a honra forem cometidos em casos de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino.
Os crimes contra a honra são infrações penais que visam proteger a dignidade, reputação e imagem de uma pessoa. No Brasil, esses crimes são previstos no Código Penal e incluem três categorias principais. A calúnia, prevista no Art. 138, onde a pena atual é detenção de seis meses a dois anos e multa. A nova pena proposta é triplicar o período de detenção de um ano e seis meses a seis anos e multa, quando cometido em casos de violência doméstica ou por motivos de condição do sexo feminino.
Já a difamação e a injúria, previstas nos Art. 139 e Art.140, tem uma pena atual de detenção de três meses a um ano e multa, e de um a seis meses ou multa, respectivamente. A nova pena proposta é triplicar o período de detenção de ambas infrações, quando se tratar de casos de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino.
O PL visa garantir que os criminosos recebam punições adequadas e proporcionais à gravidade de suas ações. “A aprovação deste projeto é uma etapa importante na luta contra a violência doméstica, garantindo que a dignidade das mulheres seja respeitada e que ações prejudiciais recebam a devida punição”, declarou a Deputada Dayany Bittencourt.
O projeto está aguardando parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na Câmara dos Deputados e está sujeito à apreciação do Plenário.