A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará realiza nesta quinta-feira (21/11), às 16h, no Complexo das Comissões, audiência pública para discutir a proposta orçamentária (PLOA) do Estado para 2025.
Além dos parlamentares, poderão participar e terão voz durante a audiência pública representantes de entidades públicas e privadas e o povo de um modo geral. Diante da expectativa do comparecimento de bom público, o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Sérgio Aguiar, solicitou a fusão dos dois auditórios para maior conforto aos que comparecerem ao complexo das comissões
O projeto enviado pelo poder Executivo estima uma receita de R$ 41,3 bilhões, estruturada para atender as demandas essenciais do estado. A distribuição dos recursos contempla o Orçamento Fiscal (R$ 27 bilhões), a Seguridade Social (R$ 13,6 bilhões) e o Orçamento das Estatais (R$ 0,7 bilhão), refletindo as prioridades do governo para o próximo ano.
Dentro do planejamento orçamentário, a maior parte dos recursos, cerca de R$ 20,7 bilhões, será destinada ao pagamento de pessoal e encargos sociais. Outros R$ 13,9 bilhões estão reservados para despesas correntes; R$ 3,7 bilhões para investimentos em infraestrutura; e R$ 2,6 bilhões para o serviço da dívida pública.
O PLOA 2025 também reforça o compromisso com as áreas de educação e saúde, prevendo mais de 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências para o setor educacional e 17,2% para a saúde. Esse direcionamento atende ao cumprimento de normas constitucionais e à necessidade de promover avanços nessas áreas essenciais para o desenvolvimento social.
No campo dos investimentos sociais, o orçamento mantém iniciativas de programas prioritários, como o Ceará Sem Fome, que busca mitigar a insegurança alimentar; o Mais Infância, que visa o desenvolvimento integral de crianças; e o Vale Gás, um auxílio direto para famílias em situação de vulnerabilidade.
Infraestrutura é outro destaque da proposta, com verbas destinadas a projetos como a Linha Leste do Metrô, o Cinturão das Águas e a duplicação do Eixão das Águas. Esses projetos visam melhorar a mobilidade urbana, garantir segurança hídrica e promover o crescimento econômico, beneficiando diretamente o cotidiano dos cearenses.
O cenário econômico projetado pelo governo indica um crescimento do PIB estadual de 2,79% e uma inflação de 3,80%. Esses indicadores orientaram o desenvolvimento do PLOA, que agora será discutida pelos parlamentares, representantes de entidades públicas e privadas e pelo povo de um modo geral.
Com expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual de 2,79% e inflação projetada em 3,80%, o PLOA destina R$ 20,7 bilhões para pessoal e encargos sociais, R$ 13,9 bilhões para despesas correntes, R$ 3,7 bilhões para investimentos e R$ 2,6 bilhões para o pagamento da dívida pública.
Na área social, o orçamento contempla mais de 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências para a Educação e 17,2% para a Saúde, além de programas sociais como o Ceará Sem Fome, Mais Infância e Vale Gás. O plano prevê ainda investimentos em infraestrutura, incluindo a Linha Leste do Metrô, o Cinturão das Águas e a duplicação do Eixão das Águas.
O que é PLOA
O Orçamento estadual estima a receita e fixa a despesa do Estado, assegurando os gastos com o funcionalismo, com a manutenção e o funcionamento da administração pública, com o pagamento da dívida e recursos para programas e investimentos prioritários necessários ao desenvolvimento sustentável do Estado.