A advogada Adriana Mangabeira Wanderley(@adrianamangabeirawanderley), irmã do falecido Flávio José Mangabeira Wanderley, protocolou uma denúncia formal no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os magistrados que atuam na 21ª Vara. A advogada afirma que as ações judiciais tomadas pelos juízes resultaram em dilapidação patrimonial em detrimento das herdeiras menores, filhas do falecido, que estariam expostas a riscos financeiros e pessoais.
As herdeiras menores, filhas de Flávio José Mangabeira Wanderley, também estão expostas a outros riscos graves, conforme relata a advogada. A convivência com o atual companheiro de Anelise da Silva Santos, identificado como José Tiago Nunes, um ex-presidiário envolvido em assaltos a caminhões de carga, coloca as crianças em situação de vulnerabilidade. Além disso, há a denúncia de que Anelise estaria andando armada sem porte de arma, o que agrava ainda mais a exposição ao perigo das menores.
Histórico de controvérsias
A juíza Emanuela Porangaba já havia sido afastada de suas funções anteriormente por suspeitas de favorecimento. Agora, é novamente apontada por supostamente conceder privilégios à inventariante Anelise da Silva Santos, envolvida no inventário de Flávio José Mangabeira Wanderley. A denúncia sugere que Anelise estaria cometendo atos que prejudicam o patrimônio do espólio.Um dos pontos críticos levantados é a concessão da gratuidade de justiça à inventariante, mesmo com o espólio avaliado em milhões de reais. Esse tipo de decisão, raramente aplicado em processos envolvendo grandes fortunas, levanta questionamentos sobre possíveis irregularidades no andamento dos casos.
Além disso, Wanderley afirma que, ao tentar localizar informações públicas sobre a juíza no sistema do CNJ, enfrentou dificuldades, o que sugere, segundo ela, a possível ocultação de informações sobre processos disciplinares.
O papel do Juiz André Avancini
O juiz André Avancini D'Ávila também é acusado de não tomar medidas adequadas diante das denúncias de dilapidação patrimonial e apropriação indébita apresentadas por Adriana Wanderley. A advogada relata que, apesar de suas tentativas de alertar o juiz sobre as irregularidades, inclusive por meio de uma denúncia protocolada no Ministério Público, Avancini tomou decisões favoráveis à inventariante Anelise da Silva Santos, sem levar em consideração as provas apresentadas.A advogada destaca que, mesmo diante de indícios de que os bens do espólio estavam sendo vendidos ilegalmente e que as herdeiras menores estavam em risco, o juiz manteve Anelise na posição de inventariante.
Decisões tomadas em feriados e fora do expediente
Outro ponto relevante da denúncia refere-se ao momento em que certas decisões foram proferidas. Adriana Mangabeira Wanderley aponta que algumas das decisões mais contestadas ocorreram em feriados e fora do horário de expediente, o que gera dúvidas sobre a autenticidade dos procedimentos. Um exemplo citado é a decisão que nomeou Anelise como inventariante, assinada no feriado de 26 de agosto de 2024, e outra decisão liberada nos autos em 31 de agosto de 2024, um sábado, às 20h46.Essas circunstâncias levantam suspeitas sobre o uso de tokens digitais dos magistrados por terceiros, um problema que teria sido reportado em outras ocasiões na mesma vara.
O Caso João Lyra: Um dos maiores inventários em disputa
O inventário de João Lyra, avaliado em cerca de 4 bilhões de reais, é um dos maiores processos em andamento na 21ª Vara. Desde o início, o caso tem atraído interesse de diversas partes, incluindo o desembargador Tutmés Airan, que, segundo a denúncia, teria influência sobre as decisões tomadas na vara. Ele é mencionado por nomear seu enteado como administrador da massa falida do espólio.Adriana Wanderley, que já travou batalhas judiciais contra o desembargador Tutmés, acredita que as ações dos juízes Emanuela Porangaba e André Avancini fazem parte de um cenário maior de favorecimento. Ela argumenta que tais condutas podem comprometer a integridade do sistema judiciário de Alagoas.
Denúncia no CNJ e pedido de intervenção
A denúncia apresentada ao CNJ pede a instauração de um processo administrativo disciplinar contra os magistrados envolvidos e uma investigação detalhada sobre as decisões proferidas na 21ª Vara de Sucessões de Maceió. Adriana Mangabeira Wanderley solicita uma intervenção urgente para proteger os interesses das herdeiras menores e garantir a transparência e a legalidade do processo de inventário.Este caso levanta importantes questões sobre a imparcialidade e a integridade no Judiciário alagoano. A resposta do CNJ será fundamental para restaurar a confiança no sistema e assegurar que os direitos das partes mais vulneráveis sejam preservados.