quinta-feira, 18 de julho de 2024

Vereador cobra implementação de leis sancionadas há anos pelo prefeito Sarto


Leis voltadas para a segurança e acessibilidade dos cidadãos de Fortaleza nunca saíram do papel durante a gestão do prefeito José Sarto. Uma delas é a que institui a Área de Proteção ao Ciclista de Competição (APCC). Sancionada em 2022, a Lei Municipal 11.279 ainda não foi implementada.

A norma, originada do projeto de lei nº 450/2021, de autoria do vereador Leo Couto (PSB), busca promover um ambiente seguro para ciclistas de competição e fortalecer a convivência harmoniosa entre veículos e bicicletas, especialmente durante os treinos.

O vereador destaca que a proposta inicial prevê a criação de duas APCCs, com horários e dias de funcionamento definidos pelo órgão de trânsito competente, garantindo ao menos quatro dias semanais com duas horas de treino por dia. "Essa iniciativa é fundamental para proteger nossos ciclistas e incentivar o esporte na cidade", afirma Leo Couto.

Outra lei de autoria do vereador que também enfrenta dificuldades na implementação é a Lei 11.163/21, oriunda do Projeto de Lei 137/2021, que institui o Selo Acessibilidade na capital. Essa lei visa incentivar estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo a proporcionarem condições de acessibilidade, seja em prédios, transportes ou até nos meios digitais.

Leo Couto tem cobrado insistentemente a Prefeitura de Fortaleza para que dê atenção e implemente essas leis que, para ele, são essenciais para a segurança e acessibilidade dos cidadãos. "Não podemos permitir que leis importantes fiquem apenas no papel. Precisamos de ação para transformar Fortaleza em uma cidade mais segura e inclusiva", conclui.