O governador Elmano sancionou, no dia 12 de julho a Lei 18.915, oriunda de projeto da deputada estadual Jô Farias (PT), que visa garantir os direitos das gestantes e parturientes e combater a violência obstétrica. O texto destaca a importância de oferecer um atendimento humanizado e respeitoso durante a maternidade, garantindo uma série de direitos e informações fundamentais.
Entre as principais disposições da lei estão:
1. *Avaliação de risco gestacional* durante o pré-natal, a ser reavaliada em cada contato com o sistema de saúde.
2. *Assistência humanizada* durante a gestação, parto e no período pós-parto.
3. *Acompanhamento por pessoa indicada* pela gestante durante o pré e pós-parto.
4. *Tratamento individualizado e respeito à intimidade*, crenças e cultura da gestante.
5. *Promoção do parto natural*, evitando intervenções desnecessárias.
6. *Contato precoce e apoio à amamentação* na primeira hora após o parto, salvo impedimentos clínicos.
7. *Direito à informação* sobre riscos, benefícios, métodos de controle da dor, diferentes estágios do parto e intervenções médicas.
A lei também proíbe o uso de contenção física abusiva em gestantes apenadas ou internas e assegura o sigilo das informações obtidas durante abortamentos, salvo quando necessário para a proteção da mulher e com seu consentimento.
“Nossa iniciativa visa proporcionar um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres no momento do parto, promovendo práticas que respeitam sua dignidade e direitos, garantindo que o nascimento seja uma experiência positiva e respeitosa”, explicou a deputada.