Em sessão plenária realizada nesta segunda-feira (08), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o projeto de lei do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), que institui a Política Nacional de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (AMAR).
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto será analisado diretamente pelo Plenário da Câmara, acelerando sua tramitação e dispensando a necessidade de aprovação por várias comissões, o que normalmente leva anos.
O projeto, anteriormente integrado aos trabalhos da comissão externa que acompanha as queimadas nos biomas brasileiros, foi selecionado a partir de reuniões técnicas da comissão, visando atender demandas sociais e contribuir para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável.
A proposta recebeu amplo apoio popular, com quase 200 mil assinaturas em uma petição no Change.org pedindo sua aprovação.
Pioneira no Brasil, a política visa tornar obrigatória a confecção de planos emergenciais nos municípios, estados e na União, com divisão de responsabilidades entre todos os entes federativos e também a iniciativa privada, para a adoção rápida de medidas de proteção e preservação de espécies nas situações de incêndios, vazamento de óleo, rompimento de barragens, alagamentos, dentre outras.
“É necessário estabelecer procedimentos mínimos para a proteção da fauna doméstica e silvestre durante esses eventos, dispondo sobre responsabilidades do poder público, dos empreendedores e da sociedade como um todo no enfrentamento desse desafio”, afirma Célio Studart.