quarta-feira, 5 de junho de 2024

Governo do Piauí quer indenização da União pela venda da Companhia de Energia por R$ 50 mil


O governo do Piauí enviou petição ao STF em que cobra o pagamento de R$ 3,59 bilhões da União e da Eletrobras por prejuízos ocorridos no processo de privatização da Cepisa, estatal de eletricidade. Em 2023, o STF determinou o pagamento, que ainda não aconteceu. A Corte acolheu o argumento de que o Estado foi prejudicado com a demora da União em cumprir o acordo de federalizar a distribuidora de energia, vendê-la e repassar parte do arrecadado, fechado em 1997. Em 2018, a Cepisa foi comercializada pelo valor simbólico de R$ 50 mil, o que também é questionado pela administração do governador Rafael Fonteles (PT-PI).