A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais, como a Shein e Aliexpress. A medida foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.
Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto 914/24, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 16.500,00), o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 110,00).
Para o presidente do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Sebrae/CE e vice-presidente da Fecomércio, Cid Alves, o atual cenário de isenção das compras importadas é prejudicial para as empresas brasileiras, em especial os pequenos negócios, e contribui para o desemprego no país. “Quando você dá uma isenção para produtos de R$ 250,00 a R$ 300,00, você está tirando vários empregos de pequenos negócios do país e gerando empregos fora. Aqui no Ceará, por exemplo, temos um grande polo de confecção, que já foi o segundo do país em produção e que hoje sofre com estas isenções”.
Cid Alves disse que ainda que a necessidade do fim das isenções foi colocada por ele para os secretários de Fazenda de todo o país, durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em abril, em Fortaleza. “Como representante da Fecomércio, coloquei que o setor produtivo não aceitava estas isenções e defendia a isonomia. Mas na minha opinião, o produto importado deveria ser até um pouco mais caro quando comparado ao produto produzido no Brasil, que paga impostos e gera emprego no próprio País”.