O Plenário da Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (07) o Projeto de Lei Nº 624, de 2023, do deputado Domingos Neto, na forma de um substitutivo que institui o Programa Renda Básica Energética. O PL garante acesso à energia limpa (predominantemente solar e eólica) para famílias de baixa renda, com um consumo mensal de até 220 kWh.
"Este projeto representa um marco significativo no acesso à energia elétrica limpa minimizando o impacto que a conta de luz representa no bolso de quem mais precisa. O que estamos fazendo é levar energia solar, renovável, sem custo, às famílias carentes do nosso país e reduzindo o custo para o restante da população", explica Domingos Neto.
Através da instalação de centrais de micro e minigeração distribuída, que pode ser feita por cooperativas, o programa foca em áreas rurais e habitações do Minha Casa Minha Vida, beneficiando as famílias em situação de vulnerabilidade social.
Domingos Neto explica que o substitutivo do relator Lafayette de Andrada aprimorou o texto, criando a renda básica energética. Essas instalações serão gerenciadas pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar).
O objetivo é assegurar transparência e eficiência na aplicação dos recursos. O financiamento do REBE virá de diversas fontes, incluindo recursos orçamentários da União, empréstimos de bancos públicos federais, e fundos anteriormente destinados à TSEE. O texto segue agora para o Senado Federal.