O deputado Queiroz Filho anunciou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (3) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que o Partido Democrático Trabalhista,PDT), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) a respeito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado.
Segundo Queiroz Filho, a ação contesta o aumento da alíquota do ICMS no Ceará, de 18% para 20%, a partir de projeto aprovado na Alece no final de 2023. Segundo o porta voz da oposição “há pontos na legislação do ICMS que entendemos como inconstitucionais e que merecem ser apreciados pelo Poder Judiciário”, afirma cercando projeto aprovado na Assembleia.
Segundo Queiroz Filho, o PDT está cumprindo o papel de lutar por um direito da população junto ao Judiciário. “Nós estamos confiando no que está posto nos argumentos para que seja possível diminuir essa carga tributária tão elevada, que impacta diretamente na vida das pessoas”, ressaltou.
O deputado informou que foi contratado um grande escritório de advocacia para preparar a ação,