A obra jurídica, dedicada ao ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, reconhecido por sua relevante atuação na jurisprudência do País, discute “Segurança Jurídica, Desenvolvimento e Tributação” no STJ e será lançada no dia do 6 de março de 2024, no salão nobre da Corte.
Com prefácio do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a obra destaca que a modulação de efeitos, quando aplicada, deve ser fundamentada de forma clara e transparente, levando em consideração os princípios constitucionais e os interesses sociais, de forma procedimental não questionável, resguardando a segurança jurídica.
O livro congrega artigos de diversos autores brasileiros, entre eles, o renomado advogado cearense, Parahyba Neto, presidente da OAB-RMF. Professor e mestrando em Direito, ele contribui com seu artigo "A Inconstitucionalidade da alíquota maior de ICMS fixada pelos Estados sobre energia elétrica e serviços de comunicações à luz do desenvolvimento", abordando a complexidade das alíquotas praticadas em diversos estados brasileiros, que, muitas vezes, ultrapassavam os limites previstos pela legislação, gerando instabilidade, tanto para os contribuintes quanto para os consumidores finais.