A Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, conhecida como Taxa do Lixo, é uma cobrança que atende ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/20). Em Fortaleza, a taxa começou a valer em abril do ano passado após decisão da justiça. Neste ano, o contribuinte irá perceber uma diferença de preço, e isso se deve porque ano passado os pagamentos tiveram início em abril, sendo proporcional a nove meses do ano. Conforme a Secretaria de Finanças de Fortaleza, não houve aumento na cobrança em 2024. Contudo, o tributo teve a taxa base reajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), segundo explica a secretária da Sefin, Flávia Teixeira.
O pagamento da taxa está disponível desde a última sexta-feira (05/01). A consulta pode ser feita por meio do site da Sefin ou do Fortaleza Digital. Neste ano, o contribuinte tem a opção de pagar o IPTU e a Taxa do Lixo juntos em um único código de barras. Caso opte por realizar o pagamento das duas taxas em uma cota única, o desconto pode chegar a 12% do valor total dos dois impostos somados, como esclarece a titular da Sefin.